quarta-feira, 5 de março de 2014

MUTIRÃO CONTRA A SONEGAÇÃO



            Em recente mutirão realizado, 292 notificações fiscais, envolvendo contribuintes da região da Grande Florianópolis foram alvo de denúncia pelo Ministério Público estadual, por crime de sonegação de ICMS.

            A soma dos tributos sonegados, de acordo com as 153 denúncias apresentadas, alcança a cifra de R$ 34.969.721,08, sem considerar as correções legais — e se refere apenas à sonegação ocorrida durante o ano de 2012. A operação ficou concentrada, basicamente, em três comarcas, conforme tabela abaixo:

 

Comarca
Número de denúncias
Valor sonegado
(em R$)
Palhoça
47
12.151.644,25
São José
59
10.970.912,82
Biguaçu
24
10.061.593,22
Outras
13
1.785.570,79
TOTAIS
153
34.969.721,08

                                              

            A partir do momento em que a denúncia é recebida pelo juiz, o contribuinte perde a oportunidade de negociar o parcelamento da dívida com o Fisco. A única alternativa que lhe resta, para livrar-se do processo e de uma possível condenação por crime de sonegação fiscal, é pagar integralmente o imposto devido. A pena prevista para esse crime, estabelecida na Lei n. 8.137/1990, varia de seis meses a cinco anos de prisão, dependendo da gravidade da conduta.

            Além dessa operação, outras deverão ser organizadas pelo Ministério Público, abrangendo todas as notificações fiscais emitidas em 2013. O trabalho do órgão tem se orientado, acima de tudo, por um propósito ético, traduzido na realização e garantia da justiça fiscal: não se esgota na simples recuperação de tributos sonegados. No último ano, o Ministério Público recuperou o equivalente a 370 milhões de reais — valor que, apesar de cobrado dos consumidores (está embutido no preço dos produtos e serviços), a sonegação impediu que entrasse nos cofres públicos e fosse revertido em benefícios para a população.

Origem: COT

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