Chegou a 1.251 o número de denúncias por crime
de sonegação fiscal ajuizadas pelo Ministério Público estadual durante o
ano de 2013, envolvendo número equivalente de sonegadores. A soma dos valores
sonegados chega à casa dos 375
milhões de reais. O volume de trabalho teve um incremento da ordem de 33 % em relação ao
ano de 2012.
Contribuiu para esse resultado a
implantação, em 2012, do sistema de promotorias de
justiça regionais especializadas no combate aos crimes tributários, hoje em
número de seis, sediadas nas comarcas de Criciúma, Lages, Chapecó, Blumenau,
Itajaí e Joinville, abrangendo, globalmente, 103 comarcas. A região da Grande Florianópolis é a única que ainda está fora do sistema de regionalização. Mas, mesmo assim, há uma promotoria
de justiça específica para o trato dos crimes tributários na Capital do Estado e, nas outras comarcas da região (São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz,
Imbituba e Garopaba), os delitos fiscais estão entre as atribuições gerais das promotorias de justiça criminais.
De qualquer modo, a expectativa é de que seja implantada
a Promotoria Regional da Ordem Tributária da Grande Florianópolis até meados de
2014, o que dará novo impulso ao trabalho de combate à sonegação fiscal na
região.
Em Santa Catarina, o Ministério
Público se fez parceiro do Fisco estadual, para o combate à sonegação, desde 1991. E a
sua participação tem se mostrado eficaz, tanto para a recuperação de valores
devidos ao Erário, quanto para a educação dos contribuintes. No ano de 2013,
por exemplo, mais de R$ 420 milhões de reais sonegados foram recuperados pela ação
direta do Ministério Público. Isso sem considerar os reflexos pedagógicos
da ação repressiva na redução espontânea dos índices de sonegação fiscal no
Estado. Conforme declarou o Secretário da Fazenda, em exposição feita durante o
XII Congresso Catarinense de Municípios, dia 12 de fevereiro, houve um
incremento de 10,5% na arrecadação, o que importou, em 2013, um acréscimo de R$
400 milhões nas transferências de recursos do Estado para os municípios. É
claro que o crescimento da economia catarinense, estimado em 4,1%, concorreu
para esse resultado. Mas a contribuição do Ministério Público, combatendo a
sonegação, deve também ser considerada.
O ICMS é um tributo que já vem
embutido no preço do bem ou serviço. Numa compra de R$ 100,00, por exemplo, R$
17,50, em regra, corresponde a ICMS — que deve ser recolhido aos cofres
públicos pelo fornecedor. Se este não recolhe, presume-se que esteja sonegando.
Entre os motivos que justificam o combate à sonegação destacam-se: a lesão ao
consumidor, a diminuição da receita pública, o enriquecimento ilícito, a burla
à concorrência, o comprometimento da economia e da qualidade de vida da
população.
Origem: COT
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