Com a finalidade
de proteger a saúde e o bolso do consumidor, 43 toneladas de carnes e
derivados e 53 toneladas de pescado foram apreendidas e inutilizadas em
Santa Catarina no ano de 2013. Ao todo, foram 96 toneladas de alimentos
impróprios ao consumo humano, 68% dos quais de origem clandestina, distribuídos
sem qualquer tipo de inspeção e controle.
As apreensões são
resultados do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Consumidores de
Produtos de Origem Animal - POA, lançado pelo Ministério Público Estadual em
1999, e que conta com a participação também das Secretarias de Estado da
Fazenda, do Desenvolvimento Rural e Agricultura, da Saúde, da Segurança Pública
e do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e do
Abastecimento e do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina.
No ano de 2013
foram realizadas 131 operações conjuntas, com a inspeção de 811
estabelecimentos comerciais e industriais, em 126 municípios catarinenses. Além
disso, pela primeira vez, foram inspecionadas indústrias de manufatura e
acondicionamento de pescados, conhecidas como "salgas",
constatando-se que muitas delas funcionavam clandestinamente e sem observância
das normas sanitárias. Para evitar o fechamento, o Ministério Público iniciou
diálogo com autoridades municipais, órgãos de fiscalização, empresários e
sindicato de trabalhadores, objetivando a adoção de medidas corretivas, algumas
já materializadas em Termos de Ajustamento de Condutas firmados entre as
Promotorias de Justiça locais e as empresas.
Além de proteger
a saúde da população catarinense, o POA tem contribuído para garantir a
qualidade dos produtos catarinenses e, com isso, expandir os mercados internos
e externos. Segundo informações de fiscais do Ministério da Agricultura, o POA
é "Programa-Referência" para outros estados brasileiros.
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